Novos inimigos da economia brasileira: os bancos

Na semana passada os vilões eram os produtos chineses, o que determinou uma série de medidas protecionistas e prejudiciais ao consumidor brasileiro.  Nesta semana o governo encontrou um novo vilão da economia brasileira: os bancos privados. Mandou Caixa e BB baixarem seus juros e reclamou publicamente, através do ministro Mantega, dos bancos que não fazem nada para reduzir o spread, o maior do mundo.  A exemplo do que ocorre na política de defesa comercial, o governo ataca os problemas no setor bancário de forma pontual, desorganizada e voluntariosa. O mercado bancário brasileiro é sim problemático, mas culpar unicamente os bancos é mais um exemplo de uma postura populista antimercado, que coloca apenas nas costas das instituições bancárias a responsabilidade pelos juros estratosféricos pagos pelo tomador de empréstimo no Brasil. Ora, no capitalismo não há bondade ou maldade, as empresas buscam maximizar seus lucros, o que é perfeitamente legítimo e não deve ser demonizado em princípio. No lugar de utilizar bancos sob seu controle (BB e Caixa) para baixar juros na marra, o governo deveria adotar medidas estruturais para criar um ambiente mais competitivo no setor. Exemplos seriam políticas de redução da assimetria de informação entre bancos e tomadores de crédito para reduzir inadimplência e os juros - como o cadastro positivo-, introdução de legislação mais abrangente que permitisse ao emprestador reaver pelo menos parte do valor emprestado – como já ocorre no caso de veículos e imóveis - e redução dos impostos. O governo não demonstrou empenho em nenhuma dessas áreas. O cadastro positivo, por exemplo, que permite aos bancos identificar os bons pagadores e, portanto, cobrar juros mais baixos, ainda não possui eficácia, pois não foi regulamentado pelo governo. Os impostos continuam elevadíssimos e a inadimplência continua nas alturas.   Enquanto isso, o Brasil tem os juros mais elevados do mundo, o carro mais caro e atrasado do mundo, os hotéis mais caros do mundo, etc. O mercado bancário possui as conhecidas falhas de mercado – elementos que impedem o melhor funcionamento do mercado. No entanto, o maior problema é a falha de governo, que tributa muito, investe pouco e não cumpre seu papel regulatório de forma adequada. Em suma, é muito fácil culpar os bancos, que possuem uma imagem negativa junto à população. No entanto, boa parte dos problemas do setor depende da correta atuação do governo e não de medidas populistas, de eficácia limitada e desestabilizadoras, como a redução dos juros dos bancos sob controle estatal.

Previdência

O governo dá alguns sinais do rompimento da inércia verificada até o momento e demonstra que, quando o governo deseja, as reformas tão necessárias ao desenvolvimento do país passam no congresso com surpreendente facilidade. Refiro-me à recém aprovada reforma da previdência do funcionalismo público, que diminuirá as distorções atuais de um  sistema que permite que poucos beneficiários (servidores) sejam responsáveis por déficit superior àquele encontrado no regime geral, onde se incluem todos os outros trabalhadores brasileiros. A nova forma de contribuição praticamente iguala o servidor público ao trabalhador comum, como não poderia deixar de ser. Por que a sociedade deve subsidiar, como o faz atualmente via orçamento, benefícios generosos para um determinado grupo? Não devemos esquecer que servidores públicos já possuem outros benefícios questionáveis, como estabilidade e salários relativamente altos (em alguns casos). Celebremos então a reforma. No entanto, ainda há muito pela frente. Pena que o governo não utilize todo este poder em seu primeiro mandato para aprovar tantas outras reformas importantes para o país já citadas anteriormente no Blog. Enquanto isso, devemos nos iludir com a enganosa estatística do PIB brasileiro, que faz muitos acreditarem que o Brasil é mais rico que o Reino Unido.  

Economyth Buster: Estacionamento de graça em Shoppings!

Não irá demorar a chegar a outras cidades brasileiras as leis municipais, já em vigor em Salvador e Recife, que proíbem shoppings de cobrar estacionamento. À primeira vista, o consumidor parece se beneficiar às expensas dos lojistas e  proprietários dos shoppings. Será? Exemplos são fartos de leis com conseqüências indesejadas que acabam por prejudicar os pretensos beneficiados. Este caso não é muito diferente. Preços existem para regular demanda e oferta. Com preço tabelado (zero), há excesso de demanda, especialmente por parte de consumidores oportunistas que estacionam no shopping para freqüentar outro lugar, ocupando vaga daquele cliente que deseja freqüentar o centro de compras. Portanto, nos horários ou datas de pico, não será surpresa o consumidor, que ficou feliz com a aprovação da lei em seu município, não conseguir encontrar vaga disponível. É possível fazer um esforço para chegar mais cedo e pegar seu lugarzinho, mas nesta situação haveria um custo: deixar de ir ao shopping em seu horário/dia preferido. A avaliação deste custo com o benefício de não pagar pelo estacionamento não deve ser homogênea entre os indivíduos. Alguns, se não muitos, certamente preferirão pagar 4 ou 8 reais para fazer suas compras com relativa tranqüilidade em seu horário/ dia preferido. Portanto, mesmo na ausência de outros efeitos a serem discutidos adiante, não é claro o benefício para todos os consumidores. 
Existe também uma análise dinâmica. No médio prazo, os shoppings repassarão (em parte) este prejuízo ao lojista, através de aluguel e condomínios mais caros, que por sua vez aumentará os preços de seus produtos. O repasse pode não ser total, como discutido neste blog anteriormente, mas algo irá sobrar para o consumidor. Em suma, não apenas empresários perdem com a lei, consumidores menos dispostos a enfrentar fila, chegar mais cedo ou escolher outro dia para suas compras também perdem bem-estar. Por outro lado, alguns consumidores ganham conforme discutido anteriormente, mas o grande vencedor é aquele freqüentador oportunista que vai poder estacionar de graça em zona nobre da cidade para trabalhar ou usufruir de serviços em prédios vizinhos aos shoppings. Existe a possibilidade de evitar o comportamento oportunista ao exigir compra para não pagar estacionamento, mas a lei, pelo menos a válida em Recife, nem mesmo isto permite. Como não gosto de deixar indecisão em análises deste Blog, sou contra esta lei, assim como tantas outras de caráter populista que agridem o princípio da livre iniciativa e prejudicam parte significativa dos consumidores.

Coreia do Norte X Coreia do Sul

A morte de ditador coreano nos faz lembrar do mal causado pela economia planejada inspirada pela ideologia Marxista que demoniza o lucro e o capital.  Um mesmo povo que compartilhava uma mesma cultura,língua e história foi dividido em dois países. Um adotou o “famigerado capitalismo” e o outro a ideologia comunista. A Coreia do Sul apostou no mercado como elemento central da produção e distribuição de bens e serviços. Em busca do lucro privado, capitalistas da  Kia, LG, Samsung e Hyundai expropriaram o trabalho de milhões de coreanos. O irmão do Norte preferiu adotar o Estado como planejador central. Daí vem a pergunta:  Qual dos dois se tornou um país moderno, de primeiro  mundo,  e qual deles continuou pobre? Pista: o irmão rico possui uma renda per capita de 29000 dólares (quase três vezes a brasileira) contra 1800 do irmão pobre.

Meia entrada

A lei da meia entrada ficou em evidência recentemente após tentativas da FIFA de impedir a compra de ingressos para jogos da copa pela metade do preço. Meia entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos parece ser um direito legítimo pra estudantes que, em geral, vivem sob condições financeiras limitadas. No entanto, do ponto de vista da análise econômica, cabe perguntar quem perde com esta medida. Claramente todos concordam que o grupo de não-estudantes é prejudicado. No entanto, com relação às empresas, o resultado não é tão óbvio assim.

Já ouvi um argumento que defende que as empresas se beneficiam, pois podem discriminar preços, cobrando meia entrada de quem está disposto a pagar pouco (estudantes) e  valor cheio para quem está disposto a pagar muito. Apesar de ser um raciocínio sofisticado e baseado em teoria econômica, o argumento é falacioso pois, a não ser por uma incrível coincidência, a razão ótima de preços do ponto de vista da empresa não é  50% do preço cheio. Poder ser, por exemplo,  55,60,70% ou até mesmo valor inferior a 50%. Tudo vai depender das preferências dos dois grupos de consumidores.  

Portanto, exceto pela coincidência citada anteriormente, as firmas não maximizam lucros com a meia entrada, perdendo (ou deixando de ganhar), conseqüentemente, dinheiro. O resultado típico, quando isto acontece, se revela na menor oferta das firmas tanto no curto como no longo prazo. Logo, a lei da meia entrada gera perda de bem-estar agregado e transfere renda de empresas e não-estudantes para os estudantes.  Mais interessante seria revogar tal lei e deixar que as empresas espontaneamente ofereçam descontos para estudantes. 

Quanto ao caso específico do mundial, muitos podem se preocupar pouco com os lucros da FIFA, mas antes de protestar contra a imposição da entidade máxima do futebol, não devem esquecer o valor que irão pagar pelo preço cheio do ingresso caso o governo brasileiro consiga manter a lei da meia entrada para ingressos na copa. O argumentação deste post também serve para outros grupos beneficiados com a meia entrada como idosos e professores, conforme lei em algumas cidades. Neste caso, laissez-Faire, mes amis!

Create Jobs!

Desconfie das políticas de criação de empregos. São amplamente divulgadas pelos políticos e imprensa, mas fazem parte da (intelectualmente desprovida) ideologia do dirigismo econômico, que prega que o estado deve ser o ator principal na geração de desenvolvimento.  Um bom exemplo são as políticas protecionistas, que visam manter ou expandir o emprego. No final, como discutido anteriormente neste BLOG , geram apenas ineficiência, inflação e perda de emprego em nível agregado.  Políticas de subsídios (com s e não com z), sejam de abrangência regional (concedidos pelos estados) ou nacional (concedidos pelo BNDES), também não ajudam. Beneficiam alguns empresários e trabalhadores às custas do resto da população.  O Estado, portanto, não deve conduzir políticas que tenham como objetivo criar empregos no curto ou no médio prazo. Deve sim criar um ambiente favorável à criação e expansão da iniciativa privada através de reformas macroeconômicas, já citadas no post anterior, e microeconômicas como a garantia efetiva do direito de propriedade e dos contratos. Ao se depararem com segurança jurídica de contratos, capitalistas (empresários e poupadores como você) e empreendedores investem mais, inovam mais  e , conseqüentemente,  contratam mais. Este cenário, sim, é mais favorável criação de Jobs, como o Steve que acabou de falecer.
No Brasil, apesar de avanços recentes (privatização de aeroportos), ainda estamos longe de compreender este efeito schumpetariano, como conhecido na literatura econômica. Basta observar o recente aumento de IPI para carros importados.  No entanto, Obama, com seu Jobs Act, sinaliza que nem mesmo no país da Apple a mensagem de Schumpeter foi completamente absorvida.

Política industrial

Artigo interessante no Economist  (leia aqui) sobre o renovado interesse nas políticas industriais. Depois do sucesso da China, todo o mundo, especialmente em período de crise, deseja adotar mais intensamente este tipo de política. Não devemos nos esquecer, no entanto, que nosso país já fez isto em larga escala, em período não muito distante, no processo que culminou em moratória, hiperinflação e ineficiência (produtiva e alocativa) no final dos anos 80. Alguém já pensou em calcular a perda de bem-estar gerada pela lei de informática que impedia, na época, importações de computadores? E por aquela outra lei que barrava completamente a entrada de carros importados?... Certamente transfiriram-se algumas dezenas de bilhões de reais do bolso do consumidor para uns poucos empresários.

Por que deveríamos acreditar que agora daria certo?

É preferível que o governo não arrisque o dinheiro do contribuinte em novas aventuras e que faça o feijão com arroz (controle da inflação,  reforma tributária, previdenciária, privatizações de aeroportos e estradas, redução da burocracia, etc.)

Sergio Aquino